Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

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Arrecadação de direito autoral de execução pública

Vejo que ainda causa dificuldade esse entendimento.

Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel

Acidente gerou indenização por fraturas na coluna lombar

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

STF julgará lei das bets no primeiro semestre de 2025

STF deve julgar a lei das bets no primeiro semestre de 2025, com foco na proteção das populações vulneráveis e regulamentação das apostas online

Os desafios para manter a privacidade com a revolução da IA

Por Alexander Coelho.

Descubra como contratar um advogado

Contratar um advogado pode ser uma das decisões mais importantes que alguém precisa tomar durante sua vida.

A arte de conciliar vida pessoal e profissional

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A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

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Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

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Fecomércio MG promove live sobre medidas da minirreforma tributária

O evento, marcado para o dia 11 de agosto, às 16h, visa esclarecer as principais ações e os riscos associados aos projetos de lei que modificam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o PIS/Cofins.

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

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Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

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Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Lucro Real e Holdings no Radar: Justiça Suspende Nova Cobrança sobre Dividendos

A nova tributação sobre dividendos voltou ao centro das discussões empresariais após decisão da Justiça Federal de São Paulo suspender, por liminar, a retenção de 10% de IRPF sobre distribuição de lucros prevista na Lei nº 15.270/2025. A medida ganhou destaque por envolver empresa do Lucro Real e representar uma das primeiras decisões favoráveis ne